Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta…

IDECAN · EBSERH · 2014

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá…

FCC · FCRIA-AP · 2018

Assinale a alternativa correta:

TJ-SC · TJ-SC · 2009

Considerando o disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · ITAIPU BINACIONAL · 2024

Analise as afirmativas abaixo sobre as medidas protetivas de urgência, de acordo com a Lei dos Crimes contra Violência Doméstica e Familiar contra a…