Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência

Banca:: OBJETIVA
Órgão:: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Ano:: 2024
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: 381

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz:

AA requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.BDe ofício ou a requerimento do Ministério Público.CA requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.DA pedido da ofendida, exclusivamente.

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Gabarito: Alternativa A.

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