Gabarito: Alternativa D.
De acordo com a CF, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Entre interpretações alternativas e plausíveis, deverá o intérprete constitucional prestigiar aquela que permita a atuação da vontade constitucional,…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Se o art. X da Constituição Y preceituar, na parte relativa às emendas à Constituição, que só é constitucional o que diz respeito aos limites, e…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas…
CESPE / CEBRASPE · 2015
A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue. Pelo princípio da…
CESPE / CEBRASPE · 2015
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