Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1987945
Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e
contratos administrativos, é aplicável às agências
reguladoras.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e
contratos administrativos, é aplicável às agências
reguladoras.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.