A respeito da disciplina, como forma de colaboração com a ordem, a obediência às determinações das…

Question

A respeito da disciplina, como forma de colaboração com a ordem, a obediência às determinações das autoridades e seus agentes no desempenho do trabalho, a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) estabelece que:

Accepted Answer

não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar

Answer

é permitido o emprego de cela escura

Answer

são permitidas a sanções coletivas

Answer

estão sujeitos à disciplina apenas os condenados à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos

Answer

estão sujeitos à disciplina apenas os presos provisórios

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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