A sanção tácita:

Question

A sanção tácita:

Accepted Answer

ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei, o presidente da República não opõe veto e se constitui em desoneração passível de crítica política, mas não jurídica.

Answer

quando ocorrer, o projeto de lei retornará ao Congresso Nacional para ser apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

Answer

não poderá ocorrer em projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, salvo se emendado.

Answer

ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei ou de decreto legislativo, o presidente da República não opõe veto.

Answer

não poderá ocorrer em projeto de lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República em função do quórum qualificado de aprovação.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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