Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Para a criação de uma autarquia, é exigido o registro do seu estatuto em cartório competente.

CESPE / CEBRASPE · TCU · 2007

Os Consórcios Públicos, instituídos nos termos da Lei nº 11.107/2005, integram a Administração Pública e, por essa razão, submetem-se às normas…

ICECE · 2026

Considerando a teoria do órgão no âmbito do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

IADES · CAU-BR · 2013

Relacione as entidades da Administração Pública indireta relacionadas a seguir, com as respectivas descrições 1. Empresas Públicas 2. Autarquias 3.…

FGV · 2024

A Sanepar é uma sociedade de economia mista, regida de acordo com as normas da Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016). Sobre o tema, preencha…