Questão de Direito Processual Penal MilitarRecursos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: DPU
Ano:: 2007
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q99585

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Considerando os recursos no Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.

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