Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FAPEMS
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2791387
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item . Em se tratando de crimes de abuso de…
FUNIVERSA · 2015
Conforme o previsto na Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os Crimes de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2022
Sebastião suprimiu tributo, prestando declaração falsa às autoridades fazendárias. Nessa situação, se da conduta de Sebastião decorreu grave dano à…
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Jonas, policial militar em serviço velado no interior de uma viatura descaracterizada em estacionamento público próximo a uma casa de eventos, onde…
CESPE / CEBRASPE · TJ-RR · 2012
Assinale a alternativa correta. Décio cometeu um crime de furto e logo em seguida foi preso em flagrante. A autoridade policial responsável pela…
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