Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- Instituto UniFil
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2080272
Assinale a alternativa correta. Décio cometeu um crime de furto e logo em seguida foi preso em flagrante. A autoridade policial responsável pela prisão deixou injustificadamente de comunicar a prisão em flagrante à autoridade judiciária. Considerando este caso hipotético, conforme a Lei nº 13.869/19, tal conduta é crime e a pena será de:
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Gabarito: Alternativa A.