Empresa pública municipal aluga imóvel de sua propriedade para consultórios médicos particulares. Quanto ao…

Question

Empresa pública municipal aluga imóvel de sua propriedade para consultórios médicos particulares. Quanto ao contrato de locação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, e submetido à Lei de Locações, portanto sem natureza administrativa.

Answer

Trata-se de contrato administrativo, que deve ter sido precedido de licitação, e cujas regras se regem pelos princípios de direito administrativo.

Answer

Trata-se de contrato administrativo, que exige procedimento licitatório, regendo-se pelos princípios de direito comum.

Answer

É um contrato administrativo, com a possibilidade de a Administração desfazê-lo a qualquer tempo.

Answer

Considerando a natureza jurídica do locador, seus bens são públicos, o contrato será de direito privado, mas sujeito à licitação.

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