Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

O acusado encontra-se preso em estabelecimento penal no momento da formação do processo. Quanto à forma de sua citação, dispõe o Código de Processo…

CFP · Banca própria · 2026

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição, o juiz poderá decretar a…

CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2019

Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá

VUNESP · 2007

Em razão de não ser localizado para a citação pessoal, o réu foi citado por edital e constituiu advogado nos autos, fazendo o processo transcorrer…

CESPE / CEBRASPE · 2017

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais. É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem…