O ECA representa um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente.…

Question

O ECA representa um conjunto de normas que tem
como objetivo a proteção integral da criança e do
adolescente. Ele regulamenta os direitos e deveres
fundamentais dos jovens, além de aplicar medidas e
punições cabíveis à faixa etária. Partindo da Lei nº
8.069/1990 que discorre sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I- O Estatuto estabelece que é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.

II- Segundo o ECA, considera-se criança, a pessoa
até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezenove anos
de idade.

III- A criança e o adolescente gozam de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral,
assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios,
todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes
confutar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade.

IV- Nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por
ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

V- A criança e o adolescente têm direito a proteção à
vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas
sociais públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em
condições dignas de existência.

De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente está correto o que se afirma em:

Accepted Answer

I, IV E V apenas.

Answer

I, II, III E IV apenas.

Answer

II, III, IV E V apenas.

Answer

I, II, III, IV E V.

Answer

I, II, III E V apenas.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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