Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

os conselhos de fiscalização profissional devem divulgar, de forma nominal e individualizada, lista das parcelas remuneratórias e indenizatórias que os seus empregados possam receber.

Answer

a Lei não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.

Answer

as informações devem ter o sigilo como regra e a publicidade como exceção.

Answer

as informações detidas por entidades de direito público devem ser divulgadas, desde que haja solicitação pelos interessados.

Answer

os agentes vinculados a órgãos e entidades públicas respondem objetivamente caso divulgem informações sigilosas ou pessoais.

Questão de Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

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