Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Com relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte. Considere que, em auditoria para a verificação da regularidade da concessão de…

CESPE / CEBRASPE · CADE · 2014

Com referência ao processo administrativo disciplinar, regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir. Quando o interessado não atende à…

CESPE / CEBRASPE · Banco da Amazônia · 2006

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta,…

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Cuiabá - MT · 2024

Em se tratando do tema da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa que expõe previsão expressa da Lei n.º 9.784/99.

VUNESP · 2013

De acordo com a lei de processo administrativo, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que