Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Banca:: OBJETIVA
Órgão:: Prefeitura de Canoas - RS
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2229957

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os crimes em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:

Não configura crime o mero armazenamento de vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Não configura crime simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.

Submeter adolescente à exploração sexual é conduta atípica, se praticada com seu consentimento.

Reproduzir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo adolescente é conduta atípica.

É punida com reclusão a conduta de fornecer, ainda que gratuitamente, munição a adolescente.

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