Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MPE-PE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q11915
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Do ponto de vista jurídico-penal, é correto afirmar que:
FGV · 2022
O Prefeito do Município "A" deliberadamente ordenou a inscrição em restos a pagar de despesas sem prévio empenho. Cinco meses após a prática do ato,…
FCC · 2026
Quanto à anistia, à graça e ao indulto, considere as afirmativas a seguir. I. A anistia e o indulto são atos privativos do Presidente da República,…
COPS-UEL · 2013
Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue o item seguinte. A reabilitação extingue todos os efeitos da sentença penal…
CESPE / CEBRASPE · Senado Federal
São casos de extinção da punibilidade: I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. II. Morte do agente. III.…
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