A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental estabelecidos na Lei n o 10.216/01, é…

Question

A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental estabelecidos na Lei n o 10.216/01, é correto afirmar que

Accepted Answer

a pessoa e seus familiares ou responsáveis devem ser formalmente cientificados dos direitos que assistem ao portador de transtorno mental.

Answer

a internação psiquiátrica da pessoa que consente com esse regime de tratamento terminará apenas por determinação do médico assistente.

Answer

a pessoa deve receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Answer

pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, desde que no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde.

Answer

o tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção profissional do paciente.

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