Gabarito: CERTO.
Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação…
UECE-CEV · Prefeitura de Sobral - CE · 2018
Em se tratando dos municípios à luz do que nos leciona a Constituição Federal de 1988, em especial sobre sua Lei orgânica, é correto afirmar que:
IDECAN · Prefeitura de Patos - PB · 2025
Suponha que um estado-membro da Federação tenha legislado, de forma exaustiva, acerca de assistência jurídica e defensoria pública, dada a…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Acerca de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir. No Brasil, os municípios são considerados elementos dissolúveis da…
CESPE / CEBRASPE · 2015
As normas constitucionais a respeito da organização do Estado brasileiro prescrevem que
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