Gabarito: CERTO.
O art. 49 do CPM disciplina o tratamento da embriaguez para fins de imputabilidade penal militar, abrangendo embriaguez por álcool e substâncias…
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A inimputabilidade por doença mental pode ser parcial (semi-imputabilidade) ou total…
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No CPM, a medida de segurança detentiva (internação) é aplicada quando o crime praticado pelo inimputável for apenado com reclusão, e o tratamento…
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No CPM, o agente que se embriaga culposamente e comete homicídio contra colega de farda responde pelo crime com imputabilidade integral, sem qualquer…
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Segundo a doutrina majoritária, a imputabilidade penal militar é pressuposto da aplicação de pena, e não da existência do crime.
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