Em relação a como a aplicação de recursos financeiros na Educação deve ser distribuída, segundo consta na Lei…

Question

Em relação a como a aplicação de recursos financeiros na Educação deve ser distribuída, segundo consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Answer

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal aplicarão igualmente 18% de seus impostos na educação ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Answer

A União aplicará mais de 18% de seus impostos na educação, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, e os Estados, Municípios e Distrito Federal aplicarão 25% desses recursos.

Answer

A União aplicará nunca menos de 25% de seus impostos na educação, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, e os Estados, Municípios e Distrito Federal aplicarão 18% desses recursos.

Answer

A União aplicará nunca mais de 25% de seus impostos na educação, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, e os Estados, Municípios e Distrito Federal aplicarão 18% desses recursos.

Questão de PedagogiaLegislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

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