Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e
segurança pública, julgue o item seguinte.
Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração
pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens,
atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade
ou do próprio Estado.
Gabarito: CERTO.
No que diz respeito à competência dos municípios conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de São Cristóvão - SE · 2023
Marque a alternativa que indica a que se refere a definição “Liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a lei…
Aroeira · 2023
No exercício de suas atribuições, determinado órgão administrativo editou ato normativo interno disciplinando procedimentos e impondo sanções a…
Instituto Access · 2026
No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item. O exercício do poder regulamentar é restrito ao chefe do Poder Executivo Federal.
Quadrix · 2022
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos, após a análise da proposição a seguir: Joana dos Santos, analista do…
FUNCAB · PRF · 2014
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