A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue os itens subsequentes.
Contrato de desconto bancário constitui título executivo extrajudicial.
Gabarito: ERRADO.
Considera-se respeitado o duplo grau de jurisdição quando o tribunal, em sede de reexame necessário, aprecia o mérito da demanda, mesmo sem ter…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2020
Nas ações coletivas para as quais é legitimado, o Ministério Público tem legitimidade para a execução independentemente de ter sido autor no processo…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2020
O adquirente de coisa litigiosa, ainda que ciente do fato, é parte legítima para opor embargos de terceiros, posto que essa via processual é adequada…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA · 2020
O ajuizamento de ação rescisória sob a alegação da prática de corrupção do juiz independe da preexistência de um processo criminal, podendo o…
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Herdeiro menor de idade pode ser nomeado inventariante, uma vez que é possível o suprimento da incapacidade.
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