Questão de Direito CivilProcedimentos especiais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Promotor de Justiça Substituto
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-SC-20-PROMOTOR-530-MPSC-001-01-Q185
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue os itens subsequentes.
Nas ações coletivas para as quais é legitimado, o Ministério Público tem legitimidade para a execução independentemente de ter sido autor no processo em que foi formado o título executivo.
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Gabarito: CERTO.