Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Texto associado Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir.

O presidente da República pode editar medida provisória para instituir ou majorar impostos.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Constitucional

Acerca das regras constitucionais que regem o processo legislativo, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2023

No Direito Brasileiro, a Constituição Federal

FCC · AL-PE · 2014

A competência para processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público nos crimes de responsabilidade é

FCC · MPE-RS · 2008

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão dos poderes de investigação próprios das…

FCC · DPE-PB · 2014

A respeito do procedimento legislativo, julgue o item a seguir. Caso a matéria, sujeita a votação ostensiva, exija quórum especial de votação, esta…

CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2026