No que se refere à ordem social, assinale a opção correta,
considerando a disciplina da matéria na CF.

Question

No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF.

Accepted Answer

A filiação de pessoa participante de regime próprio de previdência ao regime geral de previdência social, na condição de segurado facultativo, é vedada pelo texto constitucional.

Answer

Na área da educação, os municípios devem atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.

Answer

Nenhum benefício previdenciário pode ser inferior ao valor de um salário mínimo.

Answer

As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento de investimento.

Answer

A participação das instituições privadas, de forma complementar, no Sistema Único de Saúde dispensa contrato administrativo, devendo ser formalizada por meio de convênio.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social

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