Gabarito: Alternativa A.
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. A transmissão do imóvel implica a interrupção do prazo estabelecido para o…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
O proprietário de uma edificação na área urbana está em falta com o pagamento do IPTU progressivo no tempo, e o município poderá proceder à…
VUNESP · 2026
Nesses tempos em que o debate sobre as mudanças do clima e as ações de adaptação nas cidades estão na ordem do dia; o planejamento urbano adquire…
VUNESP · 2025
Lucas, particular, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro/RJ, interessado em obter uma outorga onerosa do direito de construir,…
FGV · PGM - RJ · 2025
No Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), é assegurado o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como o direito I ao transporte. II aos…
CESPE / CEBRASPE · 2024
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