Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Question

Accepted Answer

Indevidamente, Ana pagou a Couto certa quantia em dinheiro que devia a Mário. Nessa situação, em conseqüência do pagamento indevido que recebeu, Couto ficará obrigado a restituir a Ana a importância, por força de expressa disposição legal, que agasalha dois relevantes princípios jurídicos: o que veda o enriquecimento sem fundada causa jurídica e o que condena o locupletamento decorrente de ato ilícito praticado por outrem.

Answer

Um cidadão contratou um seguro de vida em benefício de sua esposa, mas omitiu doença grave de que sabia ser portador, moléstia essa com características que poderiam influir na aceitação da proposta pela seguradora. Nessa situação, tratase de um contrato unilateral, oneroso, solene, aleatório e causa mortis, porém anulável em decorrência de dolo reticente.

Answer

X, casado com Y, fez, por meio de escritura pública registrada em cartório, a doação pura e simples de um apartamento a sua concubina, Z. Nessa situação, trata-se de um contrato sinalagmático, formal, gratuito e receptício, eivado, todavia, de vício de nulidade absoluta por infringência de expressa vedação legal.

Answer

Uma jovem com dezoito anos de idade teve sua emancipação concedida pelos pais, por meio de escritura pública devidamente registrada no cartório de registro civil de pessoas naturais. Nessa situação, apesar desse fato, a jovem, para poder contrair matrimônio com um rapaz de 21 anos de idade, necessitará de autorização prévia e expressa de ambos os pais.

Answer

Carlos celebrou com Bruno e Célio, ambos arquitetos de renome nacional, um contrato de serviços de elaboração de um projeto arquitetônico, que somente poderia ser realizado pessoalmente pelos dois arquitetos contratados e, em caso de inadimplemento por culpa dos arquitetos, Carlos poderia exigir a indenização total tanto de Bruno quanto de Célio. Nessa situação, a obrigação para Bruno e Célio, decorrente desse contrato, é obrigação de fazer, infungível, personalíssima e solidária.

Questão de Direito CivilDireito das Obrigações

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