Gabarito: Alternativa E.
A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário…
VUNESP · 2023
Nos termos da lei, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos…
VUNESP · 2017
As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do devedor regularmente…
CESPE / CEBRASPE · Procuradoria Geral do Município de Campo Grande · 2019
No que se refere às multas tributárias no processo de falência, é correto afirmar que serão pagas
VUNESP · 2024
O crédito tributário é privilegiado em relação à maior parte dos créditos. Isso ocorre em virtude do interesse público relacionado à cobrança de…
VUNESP · 2018
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