O crédito tributário é privilegiado em relação à maior parte dos créditos. Isso ocorre em virtude do…

Question

O crédito tributário é privilegiado em relação à maior parte dos créditos. Isso ocorre em virtude do interesse público relacionado à cobrança de tributos, a justificar a sua prioridade de recebimento. A esse respeito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que

Accepted Answer

a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.

Answer

as garantias enumeradas no CTN excluem quaisquer outras, sendo previstas numerus clausus .

Answer

se presume fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente lançado, ainda que não inscrito em dívida ativa

Answer

o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição.

Answer

na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.

Questão de Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário

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