Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Os órgãos partidários municipais que não tenham movimentado recursos financeiros ficam desobrigados de prestar contas à Justiça Eleitoral, inclusive de enviar declarações de isenção, exigindo-se apenas, do responsável partidário, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos até 30 de abril do ano seguinte.

Answer

Uma das fontes de constituição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos são as doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de cheques nominais para fins exclusivos de campanha eleitoral.

Answer

O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, está apto a disputar as eleições.

Answer

Os recursos oriundos do Fundo Partidário vinculam os partidos políticos à observância da Lei das Licitações para fins de contratação e realização de despesas.

Answer

Os recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que não forem utilizados nas campanhas eleitorais serão transferidos ao Fundo Partidário pelo partido político que não o utilizou, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.

Questão de Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral, Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos., Caráter nacional, autonomia,…

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