Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Demais Legislações Extravagantes
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586249
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, julgue o seguinte item.
Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de
mediação deve ser confidencial em relação a terceiros,
podendo ser revelada apenas em processo arbitral ou judicial,
ou quando pelo menos uma das partes expressamente decida
de forma diversa, ou mesmo quando sua divulgação for
exigida por lei ou for necessária para cumprimento de acordo
obtido pela mediação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.