Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Demais Legislações Extravagantes
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586246
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação
entre particulares como meio de solução de controvérsias, julgue
o seguinte item.
Considera-se mediação a atividade exercida por terceiro
imparcial e com poder decisório, que, escolhido ou aceito
pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou
desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.