Gabarito: Alternativa D.
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Carlos foi absolvido impropriamente, com a…
FGV · 2025
Assinale a opção correta em relação aos efeitos da condenação e da reabilitação.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Caio foi condenado, por crime de lesão corporal praticado em detrimento de Mévia, por razão da condição feminina, a dois anos de reclusão.…
VUNESP · 2025
Finda a instrução processual penal, Matheus, reincidente em crime culposo, foi condenado pela prática de determinada infração penal às penas finais…
FGV · 2024
O Projeto de Lei n.º 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção presidencial, tem como…
CONSULPAM · 2026
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