Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Banca:: VUNESP
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q929487

Sobre o inquérito civil, é correto afirmar que

Atem legitimidade concorrente para presidi-lo o Ministério Público, as Procuradorias Gerais da União e dos Estados, e as Defensorias Públicas.Btem natureza jurídica de processo administrativo, pois composto de acusados e litigantes.Cé condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público.Dé inquisitório, não incidindo as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa durante sua tramitação, salvo se da apuração dos fatos resultar sanção pela Administração.Eé sempre público, pois tem como objeto interesses metaindividuais.

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Gabarito: Alternativa A.

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