Tício ocultou a origem de valores
provenientes, indiretamente, de infração
penal. Nesse caso, de acordo com a Lei
nº 9.613/1998 e suas alterações, assinale a
alternativa correta.

Question

Tício ocultou a origem de valores provenientes, indiretamente, de infração penal. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.613/1998 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Em caso de condenação pela prática do
crime de ocultação de bens, direitos e
valores (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), a pena
de Tício será aumentada de um a dois
terços, se ele tiver cometido o delito de
forma reiterada ou por intermédio de
organização criminosa.

Answer

Em caso de condenação pela prática do
crime de ocultação de bens, direitos e
valores (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), a pena
de Tício será aumentada de um a dois
terços, se ele tiver cometido o delito de
forma reiterada ou por intermédio de
organização criminosa.

Answer

O processo e julgamento do crime praticado por Tício dependem do processo e julgamento da infração penal antecedente.

Answer

Independente de qual for a infração penal antecedente, o processo e julgamento do crime praticado por Tício será da competência da Justiça Federal.

Answer

Havendo indícios suficientes de que Tício
praticou o crime previsto no art. 1º da Lei
nº 9.613/1998, o juiz, a requerimento do
Ministério Público, poderá decretar medidas
assecuratórias de bens, direitos ou valores
do investigado, que sejam instrumento,
produto ou proveito do crime previsto na Lei
nº 9.613/1998, mas não da infração penal
antecedente.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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