A prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de pena

Question

Accepted Answer

pode não ter como consequência a perda do tempo remido, levando o juiz em consideração a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato, bem como a pessoa do faltoso.

Answer

interrompe o lapso temporal para fins de progressão de regime, livramento condicional e indulto.

Answer

não interrompe o lapso temporal para fins de progressão de regime e livramento condicional.

Answer

gera processo administrativo disciplinar para sua apuração que prescinde da atuação de advogado ou defensor público, nos termos da Súmula 533, do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

gera “mau” comportamento carcerário ao sentenciado pelo período de 12 (doze) meses, assim como a prática de falta disciplinar de natureza média.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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