Mariana é presa em flagrante por furto simples. Ao analisar o auto, o juiz verifica que a prisão respeitou…

Question

Mariana é presa em flagrante por furto simples. Ao analisar o auto, o juiz verifica que a prisão respeitou todas as formalidades legais, mas não há risco à ordem pública, à instrução ou à aplicação da lei penal. Sobre a providência cabível na audiência de custódia, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Sendo legal o flagrante e ausentes os requisitos da preventiva, o juiz deve conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e medidas cautelares, não cabendo relaxamento, pois a prisão não foi ilegal.

Answer

O juiz deve obrigatoriamente converter o flagrante em prisão preventiva, pois a homologação do auto impede a concessão de qualquer liberdade.

Answer

O juiz deve relaxar a prisão, uma vez que a concessão de liberdade provisória pressupõe sempre algum vício de legalidade no auto de flagrante.

Answer

A liberdade provisória é vedada em qualquer caso de furto, devendo o flagrante ser mantido até a sentença final.

Answer

O delegado, e não o juiz, é a autoridade competente para conceder liberdade provisória após a homologação judicial do flagrante.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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