Sobre a distinção entre relaxamento de prisão, revogação de prisão preventiva e concessão de liberdade…

Question

Sobre a distinção entre relaxamento de prisão, revogação de prisão preventiva e concessão de liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O relaxamento destina-se à prisão ilegal; a revogação, à preventiva legal cujos motivos cessaram; e a liberdade provisória substitui a prisão legal, podendo vir acompanhada de medidas cautelares.

Answer

O relaxamento é a medida cabível quando, embora legal a prisão em flagrante, o juiz entende desnecessária a manutenção da custódia diante de réu primário.

Answer

A revogação da prisão preventiva pressupõe sempre que a prisão tenha sido decretada com vício formal de ilegalidade desde a origem.

Answer

A liberdade provisória só pode ser concedida após o trânsito em julgado da sentença que reconhece a inexistência de motivos para a custódia.

Answer

O relaxamento e a revogação são expressões sinônimas, pois ambos pressupõem a ilegalidade originária do ato que ensejou a prisão.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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