Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAspectos críticos e doutrinários
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- DPE-MA
- Ano:
- 2015
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q553905
A “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal representa um grave retrocesso, dado que os interesses das vítimas, vingativos por excelência, são instrumentalizados para encabeçar campanhas de Lei e Ordem em detrimento de garantias penais e processuais penais do Direito Penal liberal". (Callegari; Wermuth, 2010, p. 77). O autor faz referência
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Gabarito: Alternativa C.