Assinale a opção correta com base no que dispõe a
Lei n.º 9.279/1996 acerca das patentes e seus registros.

Question

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996 acerca das patentes e seus registros.

Accepted Answer

A obtenção da patente garante ao autor a propriedade da invenção ou do modelo de utilidade.

Answer

As patentes de invenção e de modelos de utilidade vigorarão pelo prazo de 20 anos, a contar da data do depósito.

Answer

Os programas de computador são patenteáveis como modelo de utilidade.

Answer

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

Answer

É patenteável o modelo de utilidade que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais