No que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994 acerca das
juntas comerciais, assinale a opção correta.

Question

No que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994 acerca das juntas comerciais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.

Answer

Os registros realizados pelas juntas comerciais compreendem
os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução
e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades
mercantis e cooperativas.

Answer

Estão sujeitos ao regime de decisão monocrática pelas juntas comerciais os serviços de arquivamento dos atos de constituição de sociedades anônimas.

Answer

As unidades federativas dispõem de junta comercial nas capitais e nas cidades com população de mais de um milhão de habitantes.

Answer

As juntas comerciais subordinam-se, administrativa e tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

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