Gabarito: Alternativa B.
A respeito da Lei Federal nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as…
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Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º…
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Sobre a colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/2013, assinale a alternativa INCORRETA :
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