Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3703926
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a
seguir.
I O controle abstrato é a forma de controle de
constitucionalidade exercida em relação a um caso concreto
específico posto em juízo.
II De acordo com súmula do STF, os tribunais de contas, no
exercício de suas atribuições, podem apreciar a
constitucionalidade de leis em casos concretos.
III A improcedência de ação direta de inconstitucionalidade não
produz coisa julgada.
Assinale a opção correta.
seguir.
I O controle abstrato é a forma de controle de
constitucionalidade exercida em relação a um caso concreto
específico posto em juízo.
II De acordo com súmula do STF, os tribunais de contas, no
exercício de suas atribuições, podem apreciar a
constitucionalidade de leis em casos concretos.
III A improcedência de ação direta de inconstitucionalidade não
produz coisa julgada.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa D.