Gabarito: ERRADO.
A Lei Federal nº 8.137 de 1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assinale a única alternativa que,…
FAU · 2024
A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se…
CONSULPLAN · 2022
Com base na legislação penal, julgue o próximo item. Deixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na qualidade de sujeito passivo…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-CE · 2021
Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou,…
CESPE / CEBRASPE · 2016
É certo afirmar: I. Os crimes contra a ordem econômica por apresentarem pena de multa alternativa, são considerados de pequeno potencial lesivo. II.…
IESES · 2008
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