A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões
sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular
processo administrativo é

Question

A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é

Accepted Answer

permitida, em decorrência do princípio da oficialidade.

Answer

vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público.

Answer

permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.

Answer

permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo.

Answer

vedada, em obediência ao princípio da economia processual.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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