Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- UNIVALI
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3459683
Considere as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, apresentadas a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A execução dos serviços sem qualquer forma de fiscalização ou controle dos serviços prestados pelo contratado.
(__)A realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.
(__)A existência de plano de saneamento básico.
Fonte: Lei nº 11.445/2007
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A execução dos serviços sem qualquer forma de fiscalização ou controle dos serviços prestados pelo contratado.
(__)A realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.
(__)A existência de plano de saneamento básico.
Fonte: Lei nº 11.445/2007
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Gabarito: Alternativa D.