Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

No dia 07 de dezembro de 2022, o Congresso peruano tinha agendada uma sessão para votar o possível impeachment do presidente e, pouco depois do anúncio de uma decisão de Pedro Castillo, os parlamentares decidiram, por ampla maioria, afastá-lo. Foram 101 votos a favor, seis contra e dez abstenções. Castillo foi detido em Lima. Aliados políticos e até os próprios ministros do governo classificaram o movimento do então presidente como uma tentativa de golpe. Em comunicado conjunto, as Forças Armadas e a Polícia Nacional peruanas informaram que o ato de Castillo representou uma infração à Constituição do país.

(Jornal Nacional. Disponível em https://bityli.com/b3GP5. Acesso em 23.12.2022. Adaptado)

A infração à Constituição alegada para destituir o presidente foi