Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2008
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q18383

Pessoas jurídicas e estrangeiros residentes no país são partes legítimas para oferecer acusação à Câmara dos Deputados visando à instauração do processo de impeachment do presidente da República.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Assinale a opção correta a respeito das atribuições e responsabilidades do presidente da República.

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