De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar:
No Art. 7º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a criança e o adolescente têm direito a proteção…
IESES · Prefeitura de Biguaçu - SC · 2022
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou…
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A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, Título II, Capítulo II,…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90) é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivem no…
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Gabarito: Alternativa A.
Sobre os parâmetros para a organização dos serviços de acolhimento para crianças e adolescente, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e…
FAU · Prefeitura de Terra Roxa - PR · 2026
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